Os processos judiciais para garantir aos cidadãos medicamentos, internações e tratamentos por parte das prefeituras e Estado, é o tema da audiência pública que a Comissão de Saúde da ALMG vai realizar nesta quarta, dia 20/5, às 9h30, a pedido do deputado estadual Adelmo Carneiro Leão(PT/MG). A chamada judicialização da saúde tem mexido com o Poder Judiciário, as prefeituras, os Estados, a União e os usuários do Sistema Único de Saúde.
As prefeituras recebem diariamente ações judiciais na área da saúde, principalmente em relação a cirurgias, medicamentos e internações, o que tem elevado os gastos com saúde, algumas cidades registrando a aplicação muito acima do índice de 15% como prevê a Emenda Constitucional nº 29. Já os cidadãos que não conseguem um remédio, atendimento ou tratamento vão à Justiça em busca do direito à saúde.
O problema cresce à medida que a população aumenta e os serviços públicos não correspondem à demanda e falta política pública de medicamentos, por exemplo. Para tentar buscar uma alternativa ou atenuantes para essas situações, o deputado estadual Adelmo Carneiro Leão solicitou uma audiência pública na Comissão de Saúde. "O objetivo da audiência é debater, conhecer as diferentes realidades e buscar alternativas e soluções junto aos órgãos, instituições e entidades envolvidas de modo a possibilitar melhor desempenho dos municípios e mais qualidade no atendimento à população", afirma o deputado Adelmo.
Para a audiência foram convidados representantes do Conselho Nacional de Saúde, Conselho Estadual de Saúde, Conselhos Municipais de Saúde, governo estadual, prefeituras, Defensoria Pública, Ministério Público, entidades médicas, sindicatos e representação dos usuários.
Assessoria de Imprensa do deputado Adelmo Carneiro Leão
Lúcia Azevedo
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