sexta-feira, 31 de julho de 2009

ABETAR questiona decisão da ANAC sobre redistribuição de slots em Congonhas

Para presidente da entidade é preciso primeiro debater mudanças na legislação que regulamenta concessão no país

São José dos Campos– 31 de julho de 2009 – Apostole Lazaro Chryssafidis, presidente da ABETAR (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional) comemorou a decisão do juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª. Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, que concedeu liminar contra a decisão da ANAC (Agencia Nacional de Aviação Civil) de retirar e redistribuir 61 slots (espaço para pousos e decolagens) da Pantanal Linhas Aéreas no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Para Lack, como também é conhecido o presidente da entidade, esta medida da agência reguladora é estranha neste momento, onde ainda está em debate à revisão da Resolução número 2, que regulamenta a concessão de slots no país.

"A ANAC precisa entender que as empresas são suas aliadas no projeto de desenvolvimento do transporte aéreo. A discussão precisa ser mais ampla, pois envolve a manutenção de empregos e essa decisão só prejudica ainda mais uma empresa que luta para ver aprovada a sua proposta de recuperação. A Pantanal é a única regional que opera em Congonhas e nesse momento, o que precisamos é contar com o apoio da agência reguladora", disse Lack.

"A redistribuição dos slots deve considerar também as condições que passa a empresa. Foi assim com a Varig, quando se considerou os slots como parte do ativo da empresa. O que as aéreas regionais querem é receber um tratamento igualitário", conclui o presidente.

A DECISÃO – Segundo o despacho do juiz Caio Marcelo, os slots não podem ser retirados da Pantanal até que seu plano de recuperação seja aprovado, nas próximas semanas - ele prevê venda em leilão de uma parte da empresa que inclui os espaços no aeroporto.

SOBRE A ABETAR – A ABETAR é uma entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, que tem como principais objetivos, defender os interesses das empresas de Transporte Aéreo Regional e de Linhas Aéreas Regionais e representar os seus associados perante as autoridades constituídas em todos os níveis.

Empresas associadas: Trip Linhas Aéreas, Ocean Air, Passaredo Linhas Aéreas, NHT Linhas Aéreas, Air Minas Linhas Aéreas, Pantanal Linhas Aéreas, Meta Linhas Aéreas, Team Brasil Linhas Aéreas, Rico Linhas Aéreas, Abaeté e Puma Air Linhas Aéreas.

Alessandra Jorge
Ch2 Comunicação Corporativa
www.ch2comunicacao.com.br

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