terça-feira, 12 de janeiro de 2010

Reajuste no valor dos preços dos ingressos para acesso ao Parque Nacional de Brasília/DF

Com relação ao reajuste no valor dos preços dos ingressos para acesso ao Parque Nacional de Brasília/DF, o Ministério do Meio Ambiente esclarece:

1 - As famílias de baixa renda, beneficiárias de programas de desenvolvimento social, continuarão pagando o valor anterior, sem reajuste, ou seja, R$ 3 reais, conforme garante desconto previsto na mesma Portaria que reajustou o preço dos ingressos.

2 - São isentos de pagamento de ingressos idosos, com idade superior a 60 anos; crianças com até 12 anos de idade incompletos, desde que acompanhadas de um adulto; estudantes e acompanhantes cujo estabelecimento de ensino regular agende previamente, junto à administração, a realização de atividades de educação ambiental; populações tradicionais extrativistas beneficiárias da unidade de conservação; colaboradores ou membros de instituições colaboradoras; pesquisadores autorizados pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade para realizar pesquisas na unidade de conservação; servidores de órgãos públicos, desde que a serviço; e guias de turismo, devidamente regularizados pelo Ministério do Turismo, no exercício de suas atividades profissionais.

3 - O Parque Nacional de Brasília (DF) tem uma média de 300 mil visitantes do por ano, concentrados especialmente nos finais de semana, e limitados pela capacidade de lotação de 3 mil visitantes/dia, o que resulta em uma arrecadação de cerca de R$ 900 mil por ano. Apesar do reajuste no preço dos ingressos, tal capacidade vem sendo esgotada diariamente.

4 - Com o desconto de 50% aplicados para o público brasileiro, a taxa de R$ 6, atualmente praticada, é inferior ao valor corrigido pelo Índice Geral de Preço do Mercado (IGPM) que permite correções de até 124% para os preços praticados em 2000.

5 - Para manter o Parque Nacional de Brasília, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente, responsável pela administração dos parques nacionais, aporta um total de R$ 6.200.000. Deste total, R$ 3.800.000 são para o pagamento de salários de servidores e brigadistas. Os outros R$ 2.400.000 para pagamento de contratos que atendem, prioritariamente, a área de Uso Público com serviços terceirizados de Cobrança de Ingresso, Enfermagem, Manutenção Predial, Salva-Vidas e Limpeza, além de Vigilância e Fiscalização. Estima-se que dos R$ 2.400.000 destinados aos contratos, aproximadamente R$ R$ 2 mil sejam dedicados ao uso público, em particular nas áreas das piscinas de água mineral e também ao custo dos salários de servidores, que direta ou indiretamente trabalham em prol da visitação.

6 - As 304 Unidades de Conservação federais necessitam de aporte de recursos públicos para sua manutenção e gestão. A arrecadação com visitação é uma receita importante para a implementação dos sistema de Unidades de Conservação, sendo o Parque Nacional de Brasília uma das Unidades importantes neste contexto.

7 - No Parque Nacional de Brasília, o ICMBio vem ampliando a experiência implantada, com sucesso, no Parque Nacional do Iguaçu (PR), desde 2002, onde são oferecidos descontos como estímulo à visitação, principalmente para brasileiros e residentes próximos à Unidade.

8 - No Parque Nacional da Tijuca, os novos valores passaram a ser cobrados no sistema rodoviário de acesso ao Corcovado em 1º de janeiro de 2010 e, nos últimos 10 dias, contabilizou-se mais de 65 mil visitantes, cerca de 30% a mais em comparação com o mesmo período de 2009, quando foram registrados cerca de 50 mil visitantes.



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CorreioMM@ - Ministerio do Meio Ambiente



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